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SUSTENTABILIDADE


Projeto regula reuso de água e recuperação de águas residuais

Proposta está em debate na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

10/04/2017


A Organização das Nações Unidas (ONU) defende a utilização de águas residuais ou águas servidas para suprir a escassez do recurso e o aumento da demanda. Um projeto em debate na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal regula o reuso de água e a recuperação de águas residuais.

A proposta (PLS 13/2015), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como água de chuva e reuso de água. O texto do senador determina que nenhuma água de boa qualidade deverá ser utilizada em atividades que tolerem água de qualidade inferior, exceto quando houver elevada disponibilidade hídrica.

Humberto Costa defende que é preciso utilizar a tecnologia existente para ampliar a oferta hídrica no Brasil. “Não somente fazer uso racional das fontes naturais, mas também promover a reutilização. Hoje, nós temos métodos extremamente eficientes e modernos para fazer o processo de reutilização da água. Temos também processos avançados de dessalinização”, ressalta.

O objetivo é que a água tratada e potável seja substituída por fontes alternativas para finalidades menos exigentes, como irrigação agrícola e uso industrial. A proposta também permite que instalações hidráulicas ligadas à rede pública de abastecimento possam ser alimentadas por aproveitamento da água da chuva e água de reuso.

“Se nós utilizarmos o armazenamento máximo possível para todas as fontes, inclusive a água da chuva. A ideia de que prédios públicos, prédios privados e casas possam desenvolver sistemas, a partir de tecnologias existentes, e que possam utilizar essa água”, completa o parlamentar. A matéria determina ainda que a água deverá ser tratada para atender aos parâmetros de qualidade do uso pretendido.

Tramitação

O texto encontra-se em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado e tem como relator o senador José Maranhão (PMDB-PB). A proposta aguarda inclusão na ordem do dia. 




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